São exatamente 5 396 352$00 que a Inspeção Geral das Finanças pede que sejam repostos nos cofres do estado. O montante corresponde aos 24 meses de remuneração liquida - de 01 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2023 - que, de acordo com a Inspeção Geral do Trabalho, a Presidência da Republica pagou “indevidamente” a Débora Katisa Carvalho.
Num relatório com data de 07 de agosto, a Inspeção Geral das Finanças considerou irregular e sem base legal o salário pago pela Presidência da Republica a Débora Katisa Carvalho, no valor líquido de 310 606 $00 mensais.
A sustentar a sua decisão, a Inspeção Geral das Finanças argumenta que o cargo da primeira-dama não é um cargo eletivo “nem se pode dizer que é funcionário publico, não existindo uma função legal definida".
“Por não ser uma função do estado, o cargo de primeira-dama (titulo atribuído ao conjugue do Presidente da República) não é remunerado e o gabinete de apoio ao conjugue não tem um orçamento próprio, pois integra as despesas da Presidência da Republica “ - lê-se no relatório.
SALÁRIO DA EX-CONSELHEIRA JURÍDICA TAMBÉM DEVE SER REPOSTO
É que, de acordo com a Inspeção Geral das Finanças, Marisa Morais nunca tomou posse como conselheira jurídica do Presidente José Maria Neves.
Marisa Morais, que foi ministra num dos governos de José Maria Neves, trabalhou com o Chefe de Estado de Maio de 2022 a dezembro de 2023 mas para a Inspeção-geral das Finanças existem “fortes indícios de que a conselheira do Presidente da Republica não iniciou as funções para a qual foi nomeada “.
Nesse sentido a Inspeção-geral das Finanças pede a reposição do valor liquido recebido “indevidamente” a título de vencimento mensal num período de 20 meses, totalizando um montante liquido 2 259 4804$00.
No mesmo relatório a Inspeção-geral das Finanças considerou ainda inadequado e desproporcional o suplemento de renda de casa atribuído ao Chefe da Casa Civil (70 contos mensais).
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