O Presidente do Tribunal de Contas garante que a instituição já investiga o caso do salário pago à companheira do chefe de Estado cabo-verdiano. Um pagamento considerado ilegal, porque não existe no país um estatuto para a Primeira-Dama.
O Presidente do Tribunal de Contas João da Cruz Silva disse que a instituição está a investigar o caso de pagamento de salário a primeira dama feito pela Presidência da República, mas que o Tribunal de Contas não vai emitir nenhum parecer sobre os honorários pagos a companheira do Chefe de Estado, como solicitou José Maria Neves.
"O Tribunal de Contas não vai emitir o parecer. Já tomamos a iniciativa e já está em curso o trabalho, no sentido de fazer uma auditoria, apurar os dados todos e depois tão breve quanto possível apresentaremos o resultado ao país ", disse João da Cruz Silva ao ser abordado pela imprensa sobre a legalidade do pagamento de salário a companheira do Presidente cabo-verdiano, José Maria Neves.
CABO VERDE TEM OU NAO PRIMEIRA-DAMA ?
Por outro lado, o jurisconsulto, Olavo Freire, adiantou à imprensa que antes de se avançar para outras questões, Cabo Verde precisa saber se tem ou não primeira dama, visto que a Lei Orgânica da Presidência da República de 2007, avança que a Primeira Dama é o cônjuge do Presidente da República. Por isso, o jurisconsulto Olavo Freire considerou que o Presidente da República, José Maria Neves deve clarificar o seu estado civil.
"A retenção rigorosa e no direito família o senhor Presidente da República deve esclarecer a sua situação do estado civil. O senhor Presidente da República ou não sendo casado tinha de estar unido de facto, porque poderia ter uma amiga ou uma namorada. Então, daríamos esse estatuto a essa amiga ou essa namorada? Claro que não. Os outros presidentes que antecederam José Maria Neves eram casados, publicamente e notóriamente. O único que ainda não clarificou a situação é o Presidente da República actual ",disse Olavo Freire.
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